1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

Este site (https://mpcenergy.com.br/) é de propriedade, mantido e operado pela Micropower Energia S.A. (MICROPOWER), inscrita no CNPJ sob nº 30.342.038/0001-3, com sede na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 633, 12º andar, cj. 122, São Paulo/SP, com endereço de lgpd@mpcenergy.com.br.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela MICROPOWER, e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e dos demais documentos vinculados antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário utilize o Site se presume a aceitação dos Termos de Uso.

2. DEFINIÇÕES

Contato. Informações de atendimento ao Usuário disponibilizado pela MICROPOWER por meio de diversos canais de comunicação, indicados no site, na Política de Privacidade e nestes Termos e Condições de Uso;

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à MICROPOWER, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela MICROPOWER;

Políticas. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, disponível no Site;

Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Usuário obriga-se a utilizar o Site de forma ética respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

O Usuário concorda que não poderá:

lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site;
executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários;
acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à MICROPOWER sob qualquer meio ou forma;
utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à MICROPOWER ou a outros Usuários;
praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da MICROPOWER (inclusive de Propriedade Intelectual da MICROPOWER) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados;
utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos;
utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

Também, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a MICROPOWER de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A MICROPOWER respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Somente utilizaremos seus dados pessoais dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.

Para maiores informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.

5. RESPONSABILIDADE

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionalmente integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, a MICROPOWER não garante a disponibilização do site de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Eventualmente, o site poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas na internet, ou por qualquer evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da MICROPOWER.

Fica excluída a responsabilidade da MICROPOWER sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site;
danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão MICROPOWER como marca, nome empresarial ou nome de domínio [https://mpcenergy.com.br/], bem como as redes, arquivos, programas, bases de dados, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à MICROPOWER, é de propriedade da MICROPOWER ou a ela licenciada e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da MICROPOWER.

É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da MICROPOWER. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da MICROPOWER sem a autorização prévia e por escrito da MICROPOWER.

O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da MICROPOWER ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

A MICROPOWER não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim.

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O Site pode conter links para sites de terceiros, o que não cria qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da MICROPOWER sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares.

O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A MICROPOWER recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso e políticas estabelecidos por cada site.

8. COMUNICAÇÕES

A MICROPOWER disponibiliza os contatos abaixo para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer:

Telefone: (11) 3039-3923 – Horário de atendimento: Segunda à sexta das 08h às 17h.
Por correspondência endereçada à MICROPOWER, Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 633, 12º andar, cj. 122, São Paulo/SP sempre acompanhada das informações de contato do titular, para que possamos finalizar o atendimento.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Além disso, a MICROPOWER disponibiliza neste site seus canais de atendimento como a possibilidade de contato via telefone e e-mail.

E-mail: lgpd@mpcenergy.com.br
Da mesma forma, todas as comunicações que a MICROPOWER desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a MICROPOWER. Excepcionalmente, a MICROPOWER poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, mensagens de texto ou correspondência física.

9. DURAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da MICROPOWER.

A MICROPOWER reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

10. ATUALIZAÇÃO

A MICROPOWER poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela MICROPOWER.

Estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela MICROPOWER poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pela MICROPOWER, ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que necessário o usuário será comunicado quanto a alteração dos Termos de Uso.

11. IDIOMA

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa e inglesa. A MICROPOWER poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Aplicabilidade parcial

Caso a MICROPOWER não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política.

Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.

A MICROPOWER tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A MICROPOWER e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.